Política de Privacidade

1. Dados Recolhidos"
Visita e navegação

Ao visitar e navegar nesta página Web da LAMLAW, não ficam registados quaisquer dados que permitam identificar os utilizadores. Existe, contudo, informação que é recolhida e fica gravada nos sistemas utilizados pela LAMLAW (por ex., tipo de navegador da Internet, sistema operativo, endereço IP a partir do qual se acede aos sites) com o objetivo de melhorar a navegação do Utilizador e a gestão da própria Web.

Solicitação de dados

Caso pretenda contactar com a LAMLAW, serão solicitados ao Utilizador determinados dados de carácter pessoal − que poderão incluir, fundamentalmente, nome, email, e dados de contacto.

2. Responsável

A LAMLAW é responsável pelo tratamento dos dados recolhidos ou gerados na sequência do acesso, uso e navegação dos Utilizadores da Web e pelo controlo da Web.

3. Finalidades do tratamento

Para além da gestão dos pedidos de contacto solicitados expressamente pelos Utilizadores, a LAMLAW tem interesse legítimo em utilizar a informação recolhida ou gerada para: • A melhoria da Web, para a sua gestão e segurança; • Realizar estudos para analisar a relevância e utilização da Web, inclusive por meio de informação anonimizada, e; • Quando permitido pela regulamentação aplicável, informar os Utilizadores sobre a atualidade jurídica através de publicações, seminários e outras iniciativas.

4. Comunicação a terceiros

Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo, se aplicável, a autoridades competentes no exercício das suas funções.

5. Fundamento de legitimidade e conservação

O fundamento de legitimidade que permite tratar os dados do Utilizador é: • O acesso e navegação voluntários dos Utilizadores na Web; • O pedido de contactos pelos Utilizadores; • O cumprimento de obrigações legais; • O interesse legítimo em melhorar a Web e a sua segurança, assim como em realizar estudos e análises sobre o funcionamento e utilização da Web, e; • No caso de o Utilizador consentir ou ser de aplicação o interesse legítimo, o envio de informação e atualidade jurídica. Os dados serão conservados enquanto subsistam responsabilidades contratuais derivadas dos serviços ou conteúdos solicitados pelos Utilizadores e, posteriormente, até à extinção de responsabilidades legais, contratuais ou deontológicas que requeiram a sua conservação (por exemplo, até à extinção da responsabilidade derivada da regulamentação de proteção de dados ou cibersegurança).

6. Direitos dos Utilizadores

O Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, quando sejam aplicáveis, relativamente ao tratamento do qual é responsável a LAMLAW, por meio de email dirigido para info@lamlaw.pt, fazendo prova da sua identidade. Pode ainda contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal.

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